quarta-feira, 19 de dezembro de 2018

Imposto Solidário


 

30 de dezembro! Este é o último prazo para empresas e pessoas físicas doarem parte do seu Imposto de Renda (IR) ao Fundo de Direitos da Criança e do Adolescente.

Este é um instrumento legal, criado em 1990, que permite à sociedade ajudar as crianças e adolescentes brasileiros. Os recursos do Fundo são destinados ao atendimento de políticas, programas e ações voltadas ao público infanto-juvenil em situação de risco social e pessoal. A participação se dá através de destinação de parte do Imposto de Renda devido, ou seja, parte do Imposto de Renda que seria recolhido ao tesouro pode ser destinada para o Fundo. Pessoas jurídicas, tributadas pelo lucro real, podem destinar até 1% do I.R. devido. Pessoas físicas podem destinar até 6% do I.R. devido. Todo o recurso arrecadado é investido em projetos sociais selecionados e a prestação de contas é pública. O Fundo da Infância e da Adolescência (FIA) é controlado pelos conselhos municipais e estaduais dos direitos da criança e do adolescente.



Destine parte do seu imposto de renda aos projetos do CEPA: Fuzuê! , pelo FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA – FIA.



Deposite na conta do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Contagem (CMDCAC) – CNPJ 19.105.716/0001-81 - Banco do Brasil S. A -Conta Corrente n° 94452-1 - Agência 1633-0. A doação deve ser feita ao Fundo até o mês de dezembro de cada ano para deduzir do imposto de renda, na Declaração de Ajuste Anual a ser entregue no mês de abril do ano seguinte.

Atenção: Entre em contato com o CEPA – CENTRO DE APOIO PROMOCIONAL E EDUCACIONAL SANTO HERMANN JOSÉ - CNPJ: 00.244.388/0001-76 pelos telefones: 3396 4743 ou e-mail:cepacontagem@yahoo.com.br, para informar do seu depósito e passar cópia do comprovante de depósito para que seja providenciado junto ao Conselho o recibo que serve para comprovação junto à Secretaria da Receita Federal e para o resgate do recurso pela Instituição. Você pode fazer contato, também, com o Conselho Municipal da criança e do Adolescente de Contagem pelo telefone: 3398 2810.


Modelo de carta comunicando ao CMDCAC a destinação de recursos

Ao CMDCAC
Contagem - MG


Ref. Destinação de recursos

data:    /    /    .

Prezados Senhores

Informamos que em     /    /    , efetuamos um depósito de R$ (informe o valor) no Banco do Brasil S.A. - Agência: 1633-0 - Conta Corrente: 94452-1, CNPJ 19.105.716/0001-81, conforme comprovante anexo.
Nossa intenção é que os recursos acima sejam destinados ao CEPA - Centro de Apoio Promocional e Educacional Santo Hermann José.
Endereço: Rua Juca Fontes, 480, Bela Vista, Contagem/MG - CEP: 32010-290 .
Os referidos recursos serão utilizados em projeto social apresentado para a aprovação por essa entidade.

Atenciosamente

dados do depositante

OBS: Entre em contato com o CEPA, pois podemos viabilizar esta carta para você.

quarta-feira, 5 de dezembro de 2018

Violação de direitos de crianças e adolescentes, o papel da família e do Conselho Tutelar.

Se você tem dúvidas quanto ao papel do Conselho Tutelar se ligue nesse vídeo.